Requerimento nº 6.426/2024

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais:

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, atendendo a requerimento desta deputada e da deputada Bella Gonçalves aprovado na 5ª Reunião Ordinária, realizada em 2/4/2024, solicita a V. Exa., nos termos da alínea “a” do inciso III do art. 103 do Regimento Interno, seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Pouso Alegre pedido de providências para que seja retirada a obrigatoriedade da apresentação de CNPJ pelas mulheres candidatas às cadeiras disponíveis do Conselho Municipal de Mulheres de Pouso Alegre.

Por oportuno, informa que esta solicitação decorre de encontro regional do ciclo de debates realizado em Poços de Caldas, em 18/3/2024, com a finalidade de debater o tema “Precisamos falar sobre a (in)visibilidade das mulheres”, no âmbito do Sempre Vivas.

Sala das Reuniões, 3 de abril de 2024.

Ana Paula Siqueira, presidenta da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (Rede).