Requerimento nº 6.423/2024

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais:

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, atendendo a requerimento desta deputada aprovado na 5ª Reunião Ordinária, realizada em 2/4/2024, solicita a V. Exa., nos termos da alínea "a" do inciso III do art. 103 do Regimento Interno, seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social – Sedese – pedido de providências para que seja ampliado, em caráter prioritário,  o número de unidades do Ônibus Lilás, de modo a intensificar a presença desse serviço e o seu atendimento nos Vales do  Mucuri e do Jequitinhonha, haja vista a escassez de assistência a mulheres em situação de violência doméstica e a carência de ações de cunho preventivo e de enfrentamento a esse tipo de violência nessas regiões do Estado, nas quais estão localizados diversos municípios com altos índices de mulheres em situação de violência e de feminicídios.

Por oportuno, informa que esta solicitação decorre de encontro regional do ciclo de debates realizado em Teófilo Otoni, em 22/3/2024, com a finalidade de debater o tema “Precisamos falar sobre a (in)visibilidade das mulheres”, no âmbito do Sempre Vivas, iniciativa anual da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, por meio da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, em parceria com coletivos, entidades e órgãos ligados à pauta feminina.

Sala das Reuniões, 3 de abril de 2024.

Ana Paula Siqueira, presidenta da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (Rede).