Requerimento nº 6.421/2024

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais:

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, atendendo a requerimento desta deputada aprovado na 5ª Reunião Ordinária, realizada em 2/4/2024, solicita a V. Exa., nos termos da alínea “a” do inciso III do art. 103 do Regimento Interno, seja encaminhado à chefia da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – pedido de providências para que seja aumentado o número de delegacias especializadas de atendimento à mulher – Deams – nos Vales do Mucuri e do Jequitinhonha, haja vista, de um lado, o alto índice de mulheres em situação de violência  doméstica e de feminicídios nessas regiões e, de outro, a escassez dessas delegacias nessas áreas do Estado e o número de municípios nelas localizados, o que implica, em muitos casos, a impossibilidade do registro da ocorrência e da prestação da devida assistência a essas mulheres, devido à necessidade de grandes deslocamentos até uma unidade de referência; e para que sejam designados para as unidades já existentes profissionais das áreas de assistência social e de psicologia.

Por oportuno, informa que esta solicitação decorre de encontro regional do ciclo de debates realizado em Teófilo Otoni, em 22/3/2024, com a finalidade de debater o tema “Precisamos falar sobre a (in)visibilidade das mulheres”, no âmbito do Sempre Vivas, iniciativa anual da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, por meio da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, em parceria com coletivos, entidades e órgãos ligados à pauta feminina.

Sala das Reuniões, 3 de abril de 2024.

Ana Paula Siqueira, presidenta da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (Rede).