Requerimento nº 6.360/2024

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais:

A Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização, atendendo a requerimento do deputado Doutor Jean Freire aprovado na 5ª Reunião Ordinária, realizada em 27/3/2024, solicita a V. Exa., nos termos da alínea “a” do inciso III do art. 103 do Regimento Interno, seja encaminhado ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER-MG – pedido de providências para a recuperação funcional do pavimento da Rodovia MG-406, no trecho localizado entre os Municípios de Rio do Prado e Palmópolis, que apresenta severos danos devido à erosão; e seja encaminhado ao referido órgão o laudo técnico de vistoria acerca dos pontos de erosão existentes no trecho da referida rodovia, elaborado conforme solicitação da coordenadoria de Defesa Civil Municipal de Rio do Prado.

Por oportuno, informa que este requerimento é decorrente da 6ª Reunião Extraordinária desta comissão, realizada em 21/3/2024, que teve por finalidade debater, com a presença do diretor do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER-MG –, a condição de tráfego das vias LMG-630, de Mata Verde a Almenara; LMG-638, de Jordânia a Almenara; LMG-638, de Almenara a Bandeira; LMG-405, de Jacinto a Santo Antônio do Jacinto; LMG-406, de Almenara a Rubim; MG-105, de Jequitinhonha a Fronteiras do Vale; MG-105, de Jequitinhonha a Pedra Azul; MG-205, de Joaíma a Rio do Prado; MG-406, de Palmópolis a Rio do Prado; MG-406, de Almenara ao Distrito de Pedra Grande; MG-105, de Pavão a Pedra Azul; MG-214, de São Gonçalo do Rio Preto à Capelinha; MG-205, de Rio do Prado a Felisburgo; MG-211, de Capelinha a Setubinha.

Sala das Reuniões, 1º de abril de 2024.

Cristiano Silveira, presidente da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (PT).