Requerimento nº 6.303/2024

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais:

A Comissão de Direitos Humanos, atendendo a requerimento do deputado Betão aprovado na 5ª Reunião Ordinária, realizada em 20/3/2024, solicita a V. Exa., nos termos da alínea “a” do inciso III do art. 103 do Regimento Interno, seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Belo Horizonte e à Companhia Energética de Minas Gerais – Cemig – pedido de providências para a prestação do serviço de fornecimento de energia elétrica na região da Ocupação Construindo Sonhos, no Bairro Ribeiro de Abreu, em Belo Horizonte.

Por oportuno, informa que este requerimento é decorrente da 3ª Reunião Extraordinária desta comissão, realizada em 13/3/2024, que teve por finalidade debater as violações de direitos humanos que têm sofrido os moradores da ocupação Construindo Sonhos, localizada no Bairro Ribeiro de Abreu, em Belo Horizonte, em sua luta por direito a moradia digna.

Sala das Reuniões, 20 de março de 2024.

Bella Gonçalves (Psol)