Requerimento nº 6.298/2024

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais:

A Comissão de Direitos Humanos, atendendo a requerimento do deputado Betão aprovado na 5ª Reunião Ordinária, realizada em 20/3/2024, solicita a V. Exa., nos termos da alínea “a” do inciso III do art. 103 do Regimento Interno, seja encaminhado à Comissão de Solução de Conflitos Fundiários do Tribunal de Justiça de Minas Gerais pedido de providências para inclusão, em sua pauta de deliberações, com a urgência possível, do conflito concernente à Ocupação Construindo Sonhos, em Belo Horizonte, nos termos demandados pelas famílias afetadas durante audiência pública; requer, ainda, seja encaminhado, para conhecimento, o link para a 3ª Reunião Extraordinária da comissão, realizada em 13/3/2024, com a finalidade de debater as violações de direitos humanos que têm sofrido os moradores dessa ocupação em sua luta por direito a moradia digna.

Por oportuno, informa que este requerimento é decorrente da 3ª Reunião Extraordinária desta comissão, realizada em 13/3/2024, que teve por finalidade debater as violações de direitos humanos que têm sofrido os moradores da ocupação Construindo Sonhos, localizada no Bairro Ribeiro de Abreu, em Belo Horizonte, em sua luta por direito a moradia digna.

Sala das Reuniões, 20 de março de 2024.

Bella Gonçalves (Psol)