Requerimento nº 6.293/2024

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais:

A Comissão de Cultura, atendendo a requerimento da deputada Macaé Evaristo aprovado na 5ª Reunião Ordinária, realizada em 20/3/2024, solicita a V. Exa., nos termos da alínea “a” do inciso III do art. 103 do Regimento Interno, seja encaminhado ao Secretaria de Estado de Cultura e Turismo – Secult – pedido de providências para que os prazos do cronograma da Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022 – Lei Paulo Gustavo – sejam cumpridos, conforme publicado no site da Secult.

Sala das Reuniões, 20 de março de 2024.

Professor Cleiton, presidente da Comissão de Cultura (PV).