Requerimento nº 6.188/2024

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais:

A Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, atendendo a requerimento desta deputada aprovado na 5ª Reunião Ordinária, realizada em 13/3/2024, solicita a V. Exa., nos termos da alínea “a” do inciso III do art. 103 do Regimento Interno, seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação – SEE – e à Prefeitura Municipal de Machacalis pedido de providências para que sejam tomadas medidas urgentes no sentido de viabilizar melhores condições para o acesso à educação dos estudantes residentes na zona rural de Machacalis, especificamente, nos povoados do Córrego do Morcego, Piabas, Sorte Grande, Fazenda dos Vilelas e Alcobaça, que estão enfrentando inúmeros desafios para chegar às escolas da região e, por vezes, tendo o acesso à escola impedido devido às péssimas condições das estradas, dos estragos causados pelo período chuvoso e pela ineficiência do transporte fornecido aos alunos, o que vem prejudicando a frequência regular e o desempenho dos alunos.

Sala das Reuniões, 13 de março de 2024.

Beatriz Cerqueira, presidenta da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (PT).

Justificação: Conforme denúncias recebidas pelo mandato, estudantes residentes na zona rural de Machacalis, especificamente, nos povoados do Córrego do Morcego, Piabas, Sorte Grande, Fazendo dos Vilelas e Alcobaça que estão sendo impedidos de manter a frequência regular nas escolas da região devido às péssimas condições das estradas, dos estragos causados pelo período chuvoso e da ineficiência do transporte fornecido aos alunos. Ainda conforme as denúncias, o ônibus é fornecido pela Prefeitura Municipal de Machacalis, mas estraga com frequência durante o caminho, transita com as portas abertas, colocando em risco a segurança dos alunos e não existe nenhum profissional que dê suporte durante no trajeto, apenas o motorista. Além dos relatos sobre a deficiência do meio de transporte, recebemos ainda denúncias sobre a precariedade das estradas, principalmente, após períodos chuvosos, gerando inúmeros riscos à segurança dos alunos e tornando o trajeto para essas crianças extremamente cansativo. Dentre as reivindicações enviadas pela comunidade constam: reativação de escolas rurais que possam atender a esses alunos, que o trajeto do transporte escolar seja asfaltado, que seja renovada a frota dos transportes escolares, disponibilização de uma linha de ônibus para os moradores e usuários comuns, pelo menos uma vez por semana, possibilidade de aula online nos períodos chuvosos, internet e computadores gratuitos para esses alunos e avaliação diagnóstica para atuação direcionada aos estudantes da zona rural, que devido às especificidades enfrentadas estão apresentando defasagens de aprendizado.