Requerimento nº 6.133/2024

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais:

A Comissão de Administração Pública, atendendo a requerimento da deputada Lohanna aprovado na 2ª Reunião Extraordinária, realizada em 21/2/2024, solicita a V. Exa., nos termos da alínea “a” do inciso III do art. 103 do Regimento Interno, seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag – pedido de providências para que seja feita a retificação da portaria de publicação de aposentadoria da servidora Lúcia de Fátima Lacerda, Masp nº 291-709-4-02, publicada em dia 26 de agosto de 2022, no que concerne ao segundo cargo, tendo em vista que fora equivocadamente mencionado seu afastamento em 1º/11/2015 e o correto seria 1º/11/2018.

Sala das Reuniões, 22 de fevereiro de 2024.

Leonídio Bouças, presidente da Comissão de Administração Pública (PSDB).