Requerimento nº 6.111/2024

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais:

A Comissão de Saúde, atendendo a requerimento deste deputado aprovado na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 21/2/2024, solicita a V. Exa., nos termos da alínea “a” do inciso III do art. 103 do Regimento Interno, seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde – SES – pedido de providências para que seja formado um grupo de trabalho com vistas a avaliar a pertinência da construção e regulamentação de uma política estadual de atenção integral à saúde das populações atingidas por barragens, pela própria Assembleia Legislativa de Minas Gerais ou pela SES.

Sala das Reuniões, 27 de fevereiro de 2024.

Arlen Santiago, presidente da Comissão de Saúde (Avante).

Justificação: A sugestão é que esse grupo seja composto por gestores de saúde estadual e municipais (conforme o interesse), Cosems, Conselho Estadual de Saúde, especialistas em saúde coletiva, como a Fiocruz, os CRMs, profissionais de saúde de diversas áreas e representantes das pessoas.