Requerimento nº 6.104/2024

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais:

A Comissão de Saúde, atendendo a requerimento deste deputado aprovado na 3ª Reunião Extraordinária, realizada em 6/3/2024, solicita a V. Exa., nos termos da alínea “a” do inciso III do art. 103 do Regimento Interno, seja encaminhado ao Ministério Público do Estado de Minas Gerais – MPMG – pedido de providências para que seja apurada a destituição do diretor clínico e do vice-diretor do Hospital São Lucas, integrante do Grupo da Santa Casa BH, respectivamente os Srs. Carlos Henrique Diniz de Miranda e Francisco Eustáquio Valadares, ato que foi considerado ilegítimo pelo Conselho Regional de Medicina de Minas Gerais – CRM-MG.

Por oportuno, informa que este requerimento é decorrente da 2ª Reunião Extraordinária desta comissão, realizada em 27/2/2024, que teve por finalidade debater, com a direção do Hospital São Lucas de Belo Horizonte, ligado à Santa Casa de Belo Horizonte, a destituição do diretor clínico e do vice-diretor dessa entidade, de forma administrativa pela referida instituição.

Sala das Reuniões, 6 de março de 2024.

Arlen Santiago, presidente da Comissão de Saúde (Avante).