Requerimento nº 6.076/2024

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais:

A Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização, atendendo a requerimento dos deputados Doutor Jean Freire e Lucas Lasmar aprovado na 2ª Reunião Ordinária, realizada em 6/3/2024, solicita a V. Exa., nos termos da alínea “a” do inciso III do art. 103 do Regimento Interno, seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde pedido de providências para que sejam realizadas campanhas de conscientização sobre as epidemias de arboviroses, por meio de TVs, rádios, jornais, redes sociais, carros de som, dentre outras mídias, e também ações de educação com o objetivo de conscientizar a população sobre a grave situação epidemiológica no Estado e informar sobre sinais e sintomas das doenças, identificação de criadouros, medidas de prevenção, vacinação e fluxos de atendimento nas redes públicas e privadas.

Por oportuno, informa que este requerimento é decorrente da 3ª Reunião Extraordinária desta comissão, realizada em 28/2/2024, que teve por finalidade debater o apoio aos municípios para combate às doenças transmitidas pelo Aedes aegypti e respectivas medidas de prevenção e controle por parte do Poder Executivo Estadual.

Sala das Reuniões, 7 de março de 2024.

Cristiano Silveira, presidente da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (PT).