Requerimento nº 6.031/2024

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais:

A Comissão de Direitos Humanos, atendendo a requerimento do deputado Betão aprovado na 4ª Reunião Ordinária, realizada em 6/3/2024, solicita a V. Exa., nos termos da alínea “a” do inciso III do art. 103 do Regimento Interno, seja encaminhado ao Ministério da Saúde pedido de providências para avaliar a possibilidade de inclusão dos seguintes medicamentos na Relação Nacional de Medicamentos Essenciais – Rename: oxibato de sódio, pitolisant, modafinita, armodafinita, lisdexanfetamina, metilfenidato.

Por oportuno, informa que este requerimento é decorrente da 1ª Reunião Extraordinária desta comissão, realizada em 27/2/2024, que teve por finalidade debater a luta do direito humano à saúde pela perspectiva do Movimento de Conscientização Família UAI-MG e Movimento em Defesa dos Direitos da Pessoa com Esclerose Lateral Amiotrófica – Movela – e, na oportunidade, entregar o diploma referente ao voto de congratulações formulado a estes movimentos.

Sala das Reuniões, 7 de março de 2024.

Bella Gonçalves (Psol)