Requerimento nº 5.880/2024

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais:

A Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização, atendendo a requerimento da deputada Lohanna aprovado na 1ª Reunião Extraordinária, realizada em 22/2/2024, solicita a V. Exa., nos termos regimentais, seja encaminhado ao prefeito de Mateus Leme pedido de informações sobre quais foram as medidas adotadas por esse município, em conjunto com o órgão responsável pela gestão ambiental municipal, para implantar e administrar o Monumento Natural da Serra do Elefante; se existe no município um conselho consultivo desse monumento, conforme disposto no art. 1º, § 1º, do Decreto nº 146, de 2008, e, em caso positivo, qual a atual composição desse conselho; qual a atual extensão da zona de amortecimento desse monumento; se a construção do empreendimento Condomínio Ecológico da Serra do Elefante, realizada pela empresa Dez Empreendimentos, passou pela análise e aprovação prévia do referido conselho, encaminhando-se a esta Casa, em caso positivo, cópia do parecer ou da autorização de construção; quais ações de parceria com municípios, organizações não governamentais e outras instituições de caráter público ou privado foram realizadas pelo Município de Mateus Leme, visando a que o Monumento Natural da Serra do Elefante cumpra seus objetivos; se, em conformidade com o que estabelece o art. 5º do Decreto Municipal nº 146, de 2008, foram realizados os estudos para zoneamento ambiental do Monumento Natural da Serra do Elefante, fundamentado em plano de manejo, com a publicação da respectiva instrução normativa, estabelecendo o detalhamento das normas contidas no decreto, encaminhando-se a esta Casa, em caso positivo, cópia da referida instrução normativa; se o município autorizou a realização da obra denominada Condomínio Ecológico Serra do Elefante pela empresa Dez Empreendimentos, encaminhando-se a esta Casa, em caso positivo, cópia integral do processo de licenciamento ambiental; e se existe algum protocolo, por parte do Poder Executivo Municipal, para tombamento estadual do conjunto natural, arqueológico e paisagístico da Serra do Elefante.

Sala das Reuniões, 23 de fevereiro de 2024.

Cristiano Silveira, presidente da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (PT).

Justificação: A Serra do Elefante, localizada no município de Mateus Leme, é um patrimônio natural de valor inestimável que merece ser preservado e protegido, destacando-se pela sua rica biodiversidade e relevância ambiental. A importância da proteção da Serra do Elefante transcende as fronteiras locais, alcançando impactos que reverberam em níveis regional e global. Em primeiro lugar, essa área preserva ecossistemas únicos, abrigando uma diversidade de flora e fauna que desempenham papéis cruciais na manutenção do equilíbrio ecológico. Essa diversidade biológica não apenas contribui para a conservação da natureza, mas também oferece serviços ecossistêmicos essenciais, como a regulação do clima, a polinização de cultivos e a purificação da água. Além disso, a Serra do Elefante desempenha um papel fundamental na preservação dos recursos hídricos locais. Como uma unidade de conservação de proteção integral, ela contribui para a manutenção da qualidade das águas, sendo fonte de nascentes e cursos d'água que abastecem a região. A preservação desses recursos hídricos não apenas beneficia a fauna e a flora locais, mas também atende às necessidades da população humana que depende dessas águas para suas atividades cotidianas. A preservação desse ambiente natural contribui para a construção de uma consciência ambiental, promovendo a educação ambiental e o respeito pela natureza. É imperativo reconhecer e valorizar a importância da proteção da Serra do Elefante em Mateus Leme. A implementação efetiva das medidas de conservação e o combate ao desmatamento ilegal são passos cruciais para garantir que as gerações presentes e futuras possam desfrutar dos benefícios e da beleza dessa área única, assegurando a sustentabilidade e a harmonia entre a sociedade e o meio ambiente. Neste sentido é que se encaminha o presente ofício, visando dar voz às demandas da população e contribuir para a proteção do meio ambiente, especialmente do conjunto natural, arqueológico e paisagístico da Serra do Elefante, localizada em Mateus Leme.