Requerimento nº 5.871/2024

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais:

A Comissão de Direitos Humanos, atendendo a requerimento da deputada Bella Gonçalves aprovado na 2ª Reunião Ordinária, realizada em 21/2/2024, solicita a V. Exa., nos termos regimentais, seja encaminhado ao prefeito de Belo Horizonte pedido de informações sobre os motivos para a retirada da identificação da fachada do imóvel onde está a sede do Centro de Referência LGBT e como a prefeitura pretende resolver esse problema – se nova plotagem será feita e quando isso ocorrerá.

Sala das Reuniões, 22 de fevereiro de 2024.

Andréia de Jesus, presidenta da Comissão de Direitos Humanos (PT).

Justificação: Em Belo Horizonte, o atendimento especializado à população LGBT+ é realizado no Centro de Referência LGBT, cujo objetivo é acolher, contribuir para a defesa e promoção dos direitos humanos e da cidadania desta população, por meio de ações de enfrentamento da violência e discriminação por orientação sexual e identidade de gênero. Assim, buscamos fortalecer individual e coletivamente as diversas expressões de gênero e sexualidade, com ações de orientação, defesa, promoção dos direitos humanos e cidadania, mitigação de vulnerabilidades e enfrentamento de violências LGBTfóbicas. Para celebrar os quinze anos do equipamento, sua importância, os avanços históricos e a garantia de proteção integral à comunidade LGBT+, além de reafirmar o compromisso da atual gestão com essa política, apresentamos o “Documento Orientador Técnico Metodológico do Centro de Referência LGBT” (acesse abaixo), instrumento essencial para qualificar a oferta do serviço à população LGBT+ e que registra e estipula critérios técnicos, além de marcar um momento histórico que sinaliza maior institucionalização desta política em Belo Horizonte. Esperamos que este documento seja um norteador para as ações direcionadas à comunidade LGBT+, no sentido do aperfeiçoamento dos critérios técnicos balizadores da atuação dos profissionais e da gestão, na oferta do serviço aos usuários, visando a excelência do atendimento e a ampliação dos esforços pela defesa dos direitos de gays, lésbicas, bissexuais e transgêneres.