Requerimento nº 5.865/2024

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais:

A Comissão de Direitos Humanos, atendendo a requerimento desta deputada e da deputada Bella Gonçalves e do deputado Betão aprovado na 2ª Reunião Ordinária, realizada em 21/2/2024, solicita a V. Exa., nos termos da alínea “a” do inciso III do art. 103 do Regimento Interno, seja encaminhado à Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania, em Belo Horizonte, pedido de providências para implementação de ações para garantir que o Centro de Referência da População LGBTQIAPN+ se torne um espaço de acolhimento para essa população, inclusive com a retomada da plotagem com a identidade visual do movimento.

Sala das Reuniões, 22 de fevereiro de 2024.

Andréia de Jesus, presidenta da Comissão de Direitos Humanos (PT).