RQN REQUERIMENTO NUMERADO 5756/2024
Requerimento nº 5.756/2024
Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais:
A Comissão de Segurança Pública, atendendo a requerimento deste deputado aprovado na 3ª Reunião Extraordinária, realizada em 19/2/2024, solicita a V. Exa., nos termos da alínea “a” do inciso III do art. 103 do Regimento Interno, seja encaminhado ao comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais pedido de providências para que a emenda de autoria do deputado Sargento Rodrigues, no valor total de R$964.950,00, prevista na Lei Orçamentária Anual – LOA 2023 –, seja executada conforme as indicações desse parlamentar, bem como para que seja enviado, de forma permanente, o status de cada indicação e para que esta Casa seja previamente avisada da entrega dos bens adquiridos, de modo que seja possível o acompanhamento da fiel execução da emenda e o comparecimento aos eventos de entrega.
Sala das Reuniões, 22 de fevereiro de 2024.
Sargento Rodrigues, presidente da Comissão de Segurança Pública (PL).
ANEXO
– As indicações a que se refere o requerimento são as seguintes:
Unidade |
Valor |
Objeto |
1° BBM – Belo Horizonte |
RS 60.000,00 |
Destinado a reforma interna e externa dos pelotões localizados nos bairros Saudade e Santa Lúcia. |
3° BBM – Belo Horizonte |
RS 120.000,00 |
Aquisição de EPIs de combate a incêndios (calça e jaqueta). |
CSM |
RS 120.000,00 |
Expansão e aparelhamento da área do quiosque e banheiros, e aquisição de Kit Cozinha. |
7° Pel BM – Janaúba |
RS 10.000,00 |
Aquisição de 01 motosserra a bateria e de 1 equipamento de ar condicionado. |
8° Pel BM – Iturama |
RS 20.000,00 |
Aquisição de equipamentos, a citar: 1 liquidificador industrial 1,5L, 1 fogão industrial 6 bocas, 1 geladeiras 462L, 01 sanduicheira, 1 bebedouro de 25L + filtro, 03 aparelhos de ar condicionado de 12.000 BTUs. |
7a Cia Ind BM – Pouso Alegre |
RS 100.000,00 |
Academia de Musculação. |
CBMMG |
RS 534.950,00 |
Aquisição de armários para alojamentos. |