RQN REQUERIMENTO NUMERADO 5755/2024
Requerimento nº 5.755/2024
Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais:
A Comissão de Segurança Pública, atendendo a requerimento deste deputado aprovado na 3ª Reunião Extraordinária, realizada em 19/2/2024, solicita a V. Exa., nos termos da alínea “a” do inciso III do art. 103 do Regimento Interno, seja encaminhado ao secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública pedido de providências para que seja certificada a execução de emenda de autoria do deputado Sargento Rodrigues, no valor total de R$800.000,00, prevista na Lei Orçamentária Anual – LOA 2023 –, conforme as indicações desse parlamentar, bem como para que seja enviado, de forma permanente, o status de cada indicação e para que esta Casa seja previamente avisada da entrega dos bens adquiridos, de modo que seja possível o acompanhamento da fiel execução da emenda e o comparecimento aos eventos de entrega.
Sala das Reuniões, 22 de fevereiro de 2024.
Sargento Rodrigues, presidente da Comissão de Segurança Pública (PL).
ANEXO
– As indicações a que se refere o requerimento são as seguintes:
UNIDADES BENEFICIADAS |
VALOR |
OBJETO |
COPE |
RS 10.000,00 |
50 Colchões – D 33 / 85x1,90x15 + Capas |
Ceresp Gameleira |
RS 65.000,00 |
15 Roupeiro de Aço 16 portas, chapa 26 15 Roupeiro de Aço 20 portas, chapa 26 |
Ceresp Betim |
RS 5.000,00 |
Ventiladores, Climatizadores, e Frigobar |
8a, 11a, 12a, 15a Risp |
RS 513.039,00 |
Armários – Insumos |
Penitenciária –Três Corações-MG Anexo – Pavilhão 5 |
RS 7.000,00 |
Aquisição de equipamentos/eletrodomésticos para cozinha (geladeira; fogão; micro-ondas, etc.) |
RISP’s: Ia/2a/3a/4a/9a/ 10a/ 13a/14a/16a/17a/18a. |
RS 165.500,00 |
Aquisição de Roupeiro |
Presídio de Araçuaí-MG |
RS 14.000,00 |
Aquisição de Camas e Colchões |
Penitenciária Agostinho de Oliveira Júnior – Unaí-MG – Aloiamento Feminino. |
RS 12.000,00 |
Aquisição de: Geladeira; Ar-condicionado: Televisor 32” (220 w); Mesa p/escritório; Cadeiras p/escritório; Roupeiro de aço; Arquivo de aço. |
Penitenciária Francisco Floriano de Paula Governador Valadares-MG – Anexo Feminino |
RS 7.000,00 |
Aquisição de: Ar-condicionado; Purificador de água; Ventilador; Micro-ondas: Fogão; Geladeira. |
Penitenciária – Patrocínio-MG |
RS 1.500,00 |
Aquisição de 02 Micro-ondas |