Requerimento nº 5.650/2024

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais:

O deputado que este subscreve requer a V. Exa., nos termos do art. 103, III, “a”, do Regimento Interno, seja encaminhado ao Polícia Militar de Minas Gerais – PMMG – em Belo Horizonte pedido de providências para  a garantia da responsabilização de Policiais Militares envolvidos em ações violentas e ilegais em face do jovem estudante Bruno Fernandes Batista e de sua família, na tarde do dia 4/2/2024, no Município de Mateus Leme, bem como para a criteriosa averiguação da motivação das referidas ações.

Segundo relatos e registros, os Policiais “Cabo Cabral” e “Soldado Maia” abordaram o estudante Bruno em frente à sua residência e, violentamente, o agrediram fisicamente, com a utilização desmedida de “spray de pimenta”, e após invadiram a casa da família sem mandado e sem fundadas razões. Vídeos e fotos com registros das violências podem ser acessados por vias da plataforma Google Drive: <https://drive.google.com/drive/folders/16JAZrxruRTMlCYWnTda_afwkRAFWYTY2?usp=sharing>.

Além de todo o conjunto de violências experimentadas por Bruno e sua família, o estudante foi conduzido ao município de Betim, onde permaneceu sob força policial até a noite do dia das violências sofridas.

Diante do exposto, é esperado o apoio dos nobres pares para que possamos ter resguardados os direitos de todos os cidadãos mineiros, com a garantia de que a Polícia Militar atue de modo a repelir a violência, e não causá-la ou efetivá-la.

Sala das Reuniões, 9 de fevereiro de 2024.

Leleco Pimentel, vice-líder do Bloco Democracia e Luta e vice-presidente da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (PT).