Requerimento nº 5.632/2024

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais:

A Comissão de Participação Popular, atendendo a requerimento do deputado Ricardo Campos aprovado na 1ª Reunião Extraordinária, realizada em 7/2/2024, solicita a V. Exa., nos termos da alínea “a” do inciso III do art. 103 do Regimento Interno, que seja encaminhado ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem de Minas Gerais – DER-MG – e à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade – Seinfra – pedido de providências para que seja solicitada à Empresa ECO135, concessionária que administra as rodovias que ligam o Município de Curvelo ao Município de Montes Claros, a doação dos materiais necessários ao cascalhamento da LMG-654, para garantir a segurança e as condições de drenagem nessa estrada, uma vez que o DER-MG alega não haver cascalhamento licenciado para o atendimento às demandas da região do entorno do Município de Montes Claros.

Por oportuno, informa que este requerimento é decorrente da 16ª Reunião Extraordinária desta comissão, realizada em 13/11/2023, que teve por finalidade debater o asfaltamento de cerca de 1.000km de estradas localizadas no Noroeste, Nordeste e Norte de Minas que escoam a produção agrícola e industrial e atendem à população que precisa se locomover de uma cidade a outra, pelos mais variados motivos, sendo o principal deles a saúde, como a estrada que liga a BR-365, no Município de Montes Claros, até o Distrito de São João da Vereda, no sentido a Coração de Jesus.

Sala das Reuniões, 8 de fevereiro de 2024.

Marquinho Lemos, presidente da Comissão de Participação Popular (PT).