Requerimento nº 5.593/2024

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais:

A Comissão de Direitos Humanos, atendendo a requerimento da deputada Bella Gonçalves aprovado na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 7/2/2024, solicita a V. Exa., nos termos da alínea “a” do inciso III do art. 103 do Regimento Interno, seja encaminhado ao Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam – e à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Semad – pedido de providências para que sejam auditadas as outorgas de água concedidas para atividades industriais e de mineração no Município de Itabira.

Sala das Reuniões, 8 de fevereiro de 2024.

Andréia de Jesus, presidenta da Comissão de Direitos Humanos (PT).