Requerimento nº 5.590/2024

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais:

A Comissão de Direitos Humanos, atendendo a requerimento da deputada Bella Gonçalves aprovado na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 7/2/2024, solicita a V. Exa., nos termos da alínea “a” do inciso III do art. 103 do Regimento Interno, seja encaminhado ao Ministério do Trabalho e Emprego – MTE – em Brasília pedido de providências para a averiguação do impacto da jornada de trabalho de 12 horas diárias na saúde dos trabalhadores da mineração no Município de Itabira, considerando o elevado índice de acidentes de trabalho.

Sala das Reuniões, 8 de fevereiro de 2024.

Andréia de Jesus, presidenta da Comissão de Direitos Humanos (PT).