Projeto de Lei nº 3.186/2024

Declara de utilidade pública o Instituto Resgatando Vidas na Escola – RV, com sede no Município de Montes Claros.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º – Fica declarado de utilidade pública o Instituto Resgatando Vidas na Escola – RV, com sede no Município de Montes Claros.

Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 12 de novembro de 2024.

Tadeu Leite (MDB)

Justificação: O Instituto Resgatando Vidas na Escola – RV, com sede no Município de Montes Claros, é uma entidade sem fins lucrativos, tendo os seguintes objetivos, dentre outros:

– Desenvolver ações concretas de prevenção às drogas à comunidade escolar por meio de palestras e orientações;

– Promover a educação alternativa, ética, a paz, a cidadania, o voluntariado, os direitos humanos, a democracia e todos os direitos e garantias fundamentais e valores universais inerentes ao ser humano, sem qualquer distinção de cor, raça, sexo, gênero, sexo, idade, ou nacionalidade, atendendo sempre o princípio da isonomia.

Portanto, o projeto é de suma importância para o fortalecimento das atividades desenvolvidas por este Instituto.

Conto com o apoio dos nobres colegas na aprovação deste projeto de lei.

– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e do Trabalho, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.