PL PROJETO DE LEI 3122/2024
Projeto de Lei nº 3.122/2024
Declara de utilidade pública a Associação Modelo de Amor ao Deficiente – Amad –, com sede no Município de Açucena.
A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:
Art. 1º – Fica declarada de utilidade pública a Associação Modelo de Amor ao Deficiente – Amad –, com sede no Município de Açucena.
Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Reuniões, 28 de novembro de 2024.
Alencar da Silveira Jr. (PDT), 2º-secretário.
– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e da Pessoa com Deficiência, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.