Projeto de Lei nº 3.098/2024

Declara de utilidade pública a Associação das Famílias dos Pequenos Produtores Rurais Quilombolas do Córrego dos Macacos/Gama, com sede no Município de Capelinha.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º – Fica declarada de utilidade pública a Associação das Famílias dos Pequenos Produtores Rurais Quilombolas do Córrego dos Macacos/Gama, com sede no Município de Capelinha.

Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 19 de novembro de 2024.

Zé Laviola (Novo)

– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e do Trabalho, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.