Projeto de Lei nº 3.044/2024

Institui o Dia Estadual da Proclamação do Evangelho.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º – Fica instituído o dia 31 de outubro de cada ano como Dia Estadual da Proclamação do Evangelho.

Art. 2º – No dia 31 de outubro será dada ampla divulgação à proclamação do Evangelho, sem que haja qualquer discriminação de credo entre as igrejas cristãs.

Art. 3º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 1º de novembro de 2024.

Leandro Genaro (PSD)

Justificação: Diversos estados e municípios já instituíram esta data, em consonância com a Lei Federal nº 13.246, de 12 de janeiro de 2016, que Institui o dia 31 de outubro como Dia Nacional da Proclamação do Evangelho e dá outras providências.

O Evangelho nos traz um novo modo de vida, fundado na pregação de boas notícias (Que é o significado de evangelho) a partir da fé (Romanos 1.17).

A proclamação do Evangelho supõe a promoção da paz e da justiça social, refletindo melhor o Reino de Deus.

A ordem de anunciar o Evangelho vem do próprio Jesus. No momento de sua Ascensão disse aos discípulos: “Ide por todo mundo e proclamai o Evangelho a toda criatura” (Mc 16,15).

E por que a escolha do dia 31 de outubro? Porque foi nesta data que o monge agostiniano Martinho Lutero apresentou suas 95 teses na porta da Igreja de Castelo. Foi assim que teve origem a Reforma Protestante, proposta por Martinho Lutero no longínquo 31 de outubro de 1517. https://pt.wikipedia.org/wiki/Dia_da_Reforma_Protestante.

Todo cristão tem não apenas o direito, mas o dever de evangelizar, em obediência ao Senhor. Esta é a nossa missão.

Diante do exposto, solicito aos nobres pares a aprovação da presente propositura.

– Publicado, vai o projeto à Comissão de Justiça e de Cultura para parecer, nos termos do art. 190, c/c o art. 102, do Regimento Interno.