Projeto de Lei nº 3.029/2024

Declara de utilidade pública o Barcelona Iapu Futebol Clube, com sede no Município de Iapu.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º – Fica declarado de utilidade pública o Barcelona Iapu Futebol Clube, com sede no Município de Iapu.

Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 11 de novembro de 2024.

Zé Guilherme (PP)

Justificação: O Barcelona Iapu Futebol Clube, é uma entidade filantrópica, sem fins lucrativos e seus diretores eleitos não são remunerados, conforme seu estatuto social e conforme atesta o presidente da Câmara Municipal de Iapu.

Os objetivos do Barcelona Iapu Futebol Clube são proporcionar a difusão de atividades sociais, cívico-culturais e desportivas, principalmente o futebol, podendo ainda praticar ou competir em todas as modalidades esportivas amadoristas especializadas, inclusive o futebol feminino, nos termos da legislação vigente. Outro objetivo do Barcelona Iapu Futebol Clube, é executar trabalhos socioeducativos com crianças, adolescentes e jovens; incentivar a prática do futebol como forma de lazer e promoção social; dentre outros.

A entidade não distribui lucros ou dividendos, nem concede remuneração ou parcela de seu patrimônio, vantagens ou benefícios, sob nenhuma forma, a dirigentes, conselheiros, associados ou instituidores, que exercerão suas funções gratuitamente, destinando a totalidade das rendas apuradas ao atendimento gratuito de suas finalidades estatutárias.

Pelo exposto, solicito o apoio dos meus nobres pares para a aprovação deste projeto que tem por finalidade declarar de utilidade pública essa entidade tão importante à comunidade de Iapu.

– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e de Esporte, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.