PL 2995 de 2024 - Texto original - Assembleia Legislativa de Minas Gerais

2995/2024 PROJETO DE LEI

Projeto de lei nº 2.995/2024

Altera o Anexo II da Lei nº 22.415, de 16 de dezembro de 2016, que fixa os efetivos da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – e do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais – CBMMG – e dá outras providências.

Art. 1º – O Anexo II da Lei nº 22.415, de 16 de dezembro de 2016, passa a vigorar na forma do Anexo desta lei.

Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

ANEXO

(a que se refere o art. 1º da Lei nº…, de … de … de …)

“ANEXO II

(a que se refere o inciso II do art. 1º da Lei nº 22.415, de 16 de dezembro de 2016)

Quadro de Organização e Distribuição de Efetivo do CBMMG

1 – Total do efetivo do CBMMG por quadro

QUADRO	QUANTITATIVO
Quadro de Oficiais – QO-BM	699
Quadro de Oficiais Complementares – QOC-BM	246
Quadro de Oficiais de Saúde – QOS-BM	75
Quadro de Oficiais Especialistas – QOE-BM	10
Quadro de Praças – QP-BM	6.686
Quadro de Praças Especialistas – QPE-BM	283
Total	7.999

2 – Efetivo dos quadros do CBMMG por postos e graduações

2.1 – Distribuição do efetivo por postos do QO-BM

POSTO	QUANTITATIVO
Coronel	19
Tenente-Coronel	70
Major	140
Capitão	180
1º-Tenente	195
2º-Tenente	95
Total	699

2.2 – Distribuição do efetivo por postos do QOC-BM

POSTO	QUANTITATIVO
Capitão	30
1º-Tenente	130
2º-Tenente	86
Total	246

2.3 – Distribuição do efetivo por postos do QOS-BM

POSTO	QUANTITATIVO
Coronel	1
Tenente-Coronel	5
Major	15
Capitão	22
1º-Tenente	15
2º-Tenente	17
Total	75

2.4 – Distribuição do efetivo por postos do QOE-BM

POSTO	QUANTITATIVO
Capitão	2
1º-Tenente	5
2º-Tenente	3
Total	10

2.5 – Distribuição do efetivo por graduações do QP-BM

POSTO	QUANTITATIVO
Subtenente	110
1º-Sargento	273
2º-Sargento	1071
3º-Sargento	1293
Cabo	1845
Soldado	2094
Total	6.686

2.6 – Distribuição do efetivo por graduações do QPE-BM

POSTO	QUANTITATIVO
Subtenente	6
1º-Sargento	23
2º-Sargento	50
3º-Sargento	16
Cabo	80
Soldado	108
Total	283
	”.

– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, de Administração Pública e de Fiscalização Financeira para parecer, nos termos do art. 188, c/c o art. 102, do Regimento Interno.