Projeto de Lei nº 2.871/2024

Declara de utilidade pública o Instituto Corre Pra Ver – ICPV –, com sede no Município de Belo Horizonte.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º – Fica declarada de utilidade pública o Instituto Corre Pra Ver – ICPV –, com sede no Município de Belo Horizonte.

Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 17 de setembro de 2024.

Tadeu Leite (MDB)

Justificação: A Associação Instituto Corre Pra Ver é uma entidade sem fins lucrativos, com sede no município de Belo Horizonte.

Seus objetivos sociais são: promover atividades esportivas recreativas, culturais e pedagógicas para a inclusão social, seja por meio de ações próprias ou convênios, a fim de contribuir para a qualidade de vida e o bem-estar da pessoa com deficiência visual.

Portanto, o projeto é de suma importância para o fortalecimento das atividades desenvolvidas por esta Associação.

Conto com o apoio dos nobres colegas na aprovação deste projeto de lei.

– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e da Pessoa com Deficiência, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.