Projeto de Lei nº 2.789/2024

Declara de utilidade pública o Instituto Histórico e Geográfico de São João del-Rei, com sede no Município de São João del-Rei.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º – Fica declarado de utilidade pública o Instituto Histórico e Geográfico de São João del-Rei, com sede no Município de São João del-Rei.

Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 28 de agosto de 2024.

Cristiano Silveira (PT), presidente da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização.

– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e de Cultura, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.