Projeto de Lei nº 2.784/2024

Declara de utilidade pública a Rede de Agroecologia e Agricultura Familiar de Bom Despacho e região – Raafa –, com sede no Município de Bom Despacho.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º – Fica declarada de utilidade pública a Rede de Agroecologia e Agricultura Familiar de Bom Despacho e região – Raafa –, com sede no Município de Bom Despacho.

Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 27 de agosto de 2024.

Lohanna (PV), vice-líder do Bloco Democracia e Luta.

Justificação: A Rede de Agroecologia e Agricultura Familiar de Bom Despacho e região – Raafa – desempenha um papel fundamental no fortalecimento da agricultura sustentável e da educação ambiental em nossa comunidade. Este projeto de utilidade pública visa reconhecer e ampliar as contribuições significativas da Raafa nas áreas de Educação Ambiental, Agricultura Orgânica Agroecológica, Agrofloresta, Bioconstrução, Culinária Tradicional, Fitoterapia, Educação Popular, Soberania Alimentar, Técnicas de Tratamento de Resíduos, Reciclagem, Cooperativismo, Saúde Coletiva e Ecologia Integral.

A Raafa é uma organização essencial para a promoção de práticas sustentáveis e a construção de uma sociedade mais equitativa e saudável. Suas ações impactam diretamente a qualidade de vida das comunidades rurais e urbanas, contribuindo para a melhoria da segurança alimentar e a preservação ambiental. O projeto se justifica pela necessidade de ampliar essas práticas e assegurar que mais comunidades possam se beneficiar dos serviços oferecidos.

O trabalho da Raafa é crucial para a promoção da soberania alimentar, um direito fundamental que garante às comunidades o controle sobre seus sistemas alimentares e de produção. A articulação entre o campo e a cidade, promovendo o direito à terra e à organização coletiva, fortalece a autonomia dos grupos e comunidades. Este projeto visa ampliar o acesso a técnicas agroecológicas e práticas sustentáveis, promovendo uma alimentação saudável e a conservação dos recursos naturais.

Ao reconhecer a Raafa como uma entidade de utilidade pública, o projeto visa fortalecer as parcerias com instituições públicas e privadas. A Raafa mantém uma postura ética e construtiva nas suas relações institucionais, o que é crucial para garantir a efetividade das suas ações e a continuidade dos projetos. O apoio oficial reforça a credibilidade da organização e facilita o acesso a recursos e colaborações que ampliam seu alcance e impacto.

A atuação da Raafa é marcada pela busca de justiça social e inclusão, promovendo a participação ativa das comunidades na gestão dos recursos e na tomada de decisões. O reconhecimento como entidade de utilidade pública reforça o compromisso com a construção de uma sociedade mais justa e participativa, garantindo que as iniciativas da Raafa possam alcançar um público mais amplo e diversificado.

O projeto de utilidade pública para a Raafa é justificado pela sua importância na promoção da agroecologia, da educação ambiental e da soberania alimentar. Ao reconhecer oficialmente a Raafa, estaremos apoiando uma organização que desempenha um papel vital no desenvolvimento sustentável, na inclusão social e na construção de um futuro mais saudável e justo para todos. Este reconhecimento proporcionará os recursos e o apoio necessários para que a Raafa continue seu trabalho transformador e alcance novos patamares de impacto e eficácia.

– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e de Agropecuária, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.