Projeto de Lei nº 2.764/2024

Declara de utilidade pública a Associação Comunitária de Bela Vista do Estreito, com sede no Município de Espinosa.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º – Fica declarada de utilidade pública a Associação Comunitária de Bela Vista do Estreito, com sede no Município de Espinosa.

Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 7 de agosto de 2024.

Tadeu Leite (MDB)

Justificação: A Associação Comunitária de Bela Vista do Estreito, com sede no Município de Espinosa, é uma entidade sem fins lucrativos, tendo os seguintes objetivos, dentre outros:

– Fomentar projetos de geração de trabalho e renda;

– Proteger a saúde da família, da maternidade, da infância, da adolescência e da velhice, incluindo a assistência médica e odontológica, habitação e reabilitação de pessoas com deficiência;

– Promover a educação e a cultura, o esporte, o lazer, a proteção ao meio ambiente e os meios que aumente o emprego e a renda das famílias na comunidade.

Portanto, o projeto é de suma importância para o fortalecimento das atividades desenvolvidas por esta Associação.

Conto com o apoio dos nobres colegas na aprovação deste projeto de lei.

– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e do Trabalho, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.