Projeto de Lei nº 2.655/2024

Declara de utilidade pública a Rádio Comunitária Popular FM, com sede no Município de Urucânia.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º – Fica declarada de utilidade pública a Rádio Comunitária Popular FM, com sede no Município de Urucânia.

Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 16 de julho de 2024.

Eduardo Azevedo (PL)

Justificação: A Rádio Comunitária Popular FM, nome fantasia “Rádio Popular”, fundada em 2019, tem como principal objetivo a execução e instalação de radiodifusão comunitária.

Assim sendo, desempenha a nobre missão de dar oportunidade de difusão de ideias, cultura, tradição, dentre outros vários programas. 

Dessa forma, a Rádio Popular se mostra de grande importância para a comunicação e informação do cidadão urucaniense.

– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e de Transporte, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.