Projeto de Lei nº 2.654/2024

Declara de utilidade pública a Associação Desportiva de Futsal de Minas Gerais – ADEFMG –, com sede no Município de Barbacena.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º – Fica declarada de utilidade pública a Associação Desportiva de Futsal de Minas Gerais – ADEFMG –, com sede no Município de Barbacena.

Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 16 de julho de 2024.

Alencar da Silveira Jr. (PDT), 2º-secretário.

– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e de Esporte, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.