Projeto de Lei nº 2.650/2024

Reconhece como de relevante interesse cultural, social e imaterial do Estado de Minas Gerais, o Festival de Interpretação de Música Sertaneja – Troféu Menino da Porteira, promovido pela Rádio Difusora de Ouro Fino.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º – Fica reconhecido o  relevante interesse cultural Estado, nos termos da Lei nº 24.219, de 15 de julho de 2022, o Festival de Interpretação de Música Sertaneja – Troféu Menino da Porteira, promovido pela Rádio Difusora de Ouro Fino.

Art. 2º – O reconhecimento de que trata esta lei, conforme dispõe o art. 2º da Lei nº 24.219, de 2022, tem por objetivo valorizar bens, expressões e manifestações culturais dos diferentes grupos formadores da sociedade mineira.

Sala das Reuniões, 16 de julho de 2024.

Dr. Maurício (Novo), presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência.

Justificação: O Festival de Interpretação de Música Sertaneja - Troféu Menino da Porteira, promovido pela Rádio Difusora de Ouro Fino teve sua primeira edição no ano de 1986 e tem como objetivo promover e divulgar a Música Sertaneja, através da revelação e difusão de novos valores artísticos visando também a aproximação, o convívio e a maior integração entre as cidades participantes. Além disso, contribui para a preservação dos valores culturais mais genuínos, favorecendo o crescimento desta forma de cultura popular do sertanejo raiz.

– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça e de Cultura para parecer, nos termos do art. 188, c/c o art. 102, do Regimento Interno.