Projeto de Lei nº 2.649/2024

Reconhece como de relevante interesse cultural, econômico, social e imaterial do Estado a Rota do Café do Cerrado Mineiro.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º – Fica reconhecido como de relevante interesse cultural, econômico, social e imaterial do Estado a Rota do Café do Cerrado Mineiro.

Art. 2º – O bem cultural de que trata esta lei poderá, a critério dos órgãos responsáveis pela política de patrimônio cultural do Estado, ser objeto de proteção específica, por meio de inventários, tombamento, registro ou de outros procedimentos administrativos pertinentes, conforme a legislação aplicável.

Art. 3º – O reconhecimento de que trata esta lei, conforme dispõe o art. 2º da Lei nº 24.219, de 2022, tem por objetivo valorizar bens, expressões e manifestações culturais dos diferentes grupos formadores da sociedade mineira.

Art. 4º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 15 de julho de 2024.

Charles Santos (Republicanos)

Justificação: A Rota do Café do Cerrado Mineiro é um verdadeiro tesouro que enriquece nossa cultura e economia, simbolizando o potencial agrícola e turístico da região. Situada em uma das mais prestigiadas áreas de cultivo de café do mundo, a rota não só promove a excelência dos nossos grãos, reconhecidos internacionalmente pela sua qualidade, mas também celebra a história e o esforço dos produtores locais.

Ao percorrer a Rota do Café, somos convidados a mergulhar em um universo de aromas e sabores únicos, resultado de um território privilegiado e de técnicas de cultivo sustentáveis. Cada visita às fazendas revela a dedicação e o conhecimento que são transmitidos de geração em geração, garantindo a produção de um café singular, que coloca o Cerrado Mineiro em um patamar de destaque global.

Além de valorizar o produto, a Rota do Café do Cerrado Mineiro oferece uma experiência enriquecedora que conecta turistas e entusiastas do café com a cultura local. As visitas guiadas, as degustações e os workshops proporcionam um entendimento profundo sobre todo o processo produtivo, desde a colheita até a xícara.

Este roteiro turístico é uma vitrine para o comprometimento com a sustentabilidade e a inovação, pilares que sustentam a produção no Cerrado Mineiro. A integração com a natureza, a preservação ambiental e a responsabilidade social são elementos fundamentais que tornam essa rota um exemplo a ser seguido.

Portanto, prestigiar a Rota do Café do Cerrado Mineiro é reconhecer e valorizar uma tradição que vai além do café. É uma celebração da nossa história, da nossa gente e do futuro promissor que construímos a cada dia. É um convite para todos conhecerem, apreciarem e se encantarem com a riqueza e a diversidade do nosso Cerrado.

Diante dos aspectos acima mencionados, conto com a aprovação dos Pares para aprovação desta presente proposição.

– Semelhante proposição foi apresentada anteriormente pela deputada Maria Clara Marra. Anexe-se ao Projeto de Lei nº 1.671/2023, nos termos do § 2º do art. 173 do Regimento Interno.