Projeto de Lei nº 2.646/2024

Declara como patrimônio histórico e cultural de natureza material de Minas Gerais a Estátua do Cristo Redentor do Bairro Milionários, localizado na região do Barreiro, em Belo Horizonte.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º – Fica declarado patrimônio histórico e cultural de natureza material de Minas Gerais o Monumento do Cristo Redentor do Bairro Milionários, localizado na região do Barreiro, em Belo Horizonte.

Art. 2º – São objetivos da declaração de que trata esta lei:

I – a preservação e conservação do monumento mencionado no art. 1º;

II – o direito à preservação da história e memória da população mineira, em especial dos belo-horizontinos e barreirenses, cujo convívio familiar se deu em torno do monumento mencionado no art. 1º que se tornou símbolo de uma região extremamente importante para a capital de Minas Gerais.

Art. 3º – Cabe ao Poder Executivo a adoção das medidas cabíveis para registro do bem histórico e cultural de que trata esta lei.

Art. 4º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 12 de julho de 2024.

Amanda Teixeira Dias (PL)

Justificação: A estátua do Cristo Redentor, localizada no alto do bairro Milionários na Região do Barreiro, em Belo Horizonte, é um dos monumentos mais notáveis da região. Construída em 1956, a estátua possui uma altura total de 11,8 metros, com a cabeça medindo 1,8 metro e o corpo 10 metros. A base ocupa uma área de 4 m² e eleva-se 1,2 metro acima do solo, sustentada por um alicerce de 2 metros em concreto ciclópico. O Cristo Redentor do Barreiro, com seus braços abertos, mede 13,5 metros de ponta a ponta, com cada mão representando cerca de 1,3 metro dessa medida. A estrutura interna é oca, sustentada por quatro colunas, enquanto os braços são suportados por vigas ligadas a duas dessas colunas. A estátua foi projetada pelo engenheiro Mozar Moreira da Silva, com cálculos estruturais de Domingos Baré e supervisão de alvenaria pelo mestre de obras Raimundo Ribeiro. As mãos e a cabeça foram esculpidas pelo artista João Scuotto, que dedicou quatro meses consecutivos à realização dos entalhes. Ao redor da estátua, o piso de pedra portuguesa forma um desenho geométrico interessante, adicionando valor estético ao monumento. A localização da estátua proporciona uma ampla vista panorâmica dos bairros e serras do Barreiro, sendo um dos melhores pontos para admirar a paisagem local. A Praça do Cristo no Barreiro, com sua arena e vasta área de convivência, é um espaço privilegiado frequentado por aqueles que buscam atividades esportivas e lazer, bem como por participantes de eventos culturais e religiosos. Este local é um importante ponto de encontro comunitário, oferecendo um ambiente adequado para diversas atividades. Ponto de convivência de famílias cristãs, marcou a vida de incontáveis barreirenses e se tornou o símbolo preponderante de toda a Região do Barreiro, a identificando em publicações jornalísticas e cartões-postais. Devido à sua importância cultural, histórica, religiosa e artística, o Cristo Redentor do Barreiro é um monumento que merece ser preservado e valorizado. Solicitamos o reconhecimento e a proteção especial deste bem pelo Estado, assegurando que futuras gerações possam continuar a desfrutar deste patrimônio. Contamos com o apoio dos demais pares na aprovação deste projeto de lei.

– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça e de Cultura para parecer, nos termos do art. 188, c/c o art. 102, do Regimento Interno.