Projeto de Lei nº 2.645/2024

Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado, a Festa do Milho do Município de Ibirité, realizada pela Fundação Helena Antipoff.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º – Fica reconhecida como de relevante interesse cultural do Estado, a Festa do Milho do Município de Ibirité, realizada pela Fundação Helena Antipoff.

Parágrafo único – O bem em sua dimensão cultural de que trata esta lei, poderá, a critério dos órgãos responsáveis pela política de patrimônio cultural do estado, ser objeto de proteção específica, por meio de inventários, tombamento, registro ou de outros procedimentos administrativos pertinentes, conforme a legislação aplicável.

Art. 2º – O reconhecimento de que trata esta lei, conforme dispõe o art. 2º da Lei nº 24.219, de 2022, tem por objetivo valorizar bens, expressões e manifestações culturais dos diferentes grupos formadores da sociedade mineira.

Art. 3º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 11 de julho de 2024.

Ione Pinheiro (União), procuradora-geral da Mulher e vice-presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.

Justificação: Este projeto de lei visa reconhecer como de relevante interesse cultural do Estado, a Festa do Milho de Ibirité, organizada pela Fundação Helena Antipoff.

A Festa do Milho foi criada em 1948 por inspiração de Helena Antipoff na Fazenda do Rosário, como consagração do trabalho do campo.

É um patrimônio cultural de Ibirité, que tem como finalidade unir a comunidade local valorizando a vida rural, dando um sentido dinâmico às escolas e incentivando o estudo da natureza e dos recursos naturais.

O objetivo era divulgar o trabalho do campo e valorizar o homem rural, ao mesmo tempo chamando a atenção para as diversas possibilidades de utilização do milho, por ser ele um alimento mais comum e encontrado em pequenas roças.

A comemoração é uma tradição em Ibirité. A Festa do Milho é uma atividade que se estende a todas as escolas rurais, a cada povoado, sítio ou fazenda.

Hoje, a festa é organizada pela Fundação Helena Antipoff e continua sendo um grande acontecimento para toda a cidade e para os municípios da região metropolitana.

É uma festa tradicional, historicamente comprovada e reconhecida como um bem cultural imaterial.

Muito mais que a riqueza de suas horas de realização, a Festa do Milho é comemorada pelos dias que antecedem, já que os preparativos dão oportunidade a reuniões e trabalho comunitário, constituindo assim um meio de maior entrosamento entre a comunidade e a escola.

O conhecimento e a prática cultural que são os principais elementos da Festa do Milho, constituem referências fundamentais da identidade da Fundação Helena Antipoff e do Município de Ibirité.

Além disso, sua relevância é verificada pelo envolvimento das novas gerações através da participação ativa dos jovens alunos e suas famílias, professores e munícipes.

Pela importância da matéria e pelo clamor cultural do município, conto com o apoio dos nobres pares para aprovação da presente proposição.

– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça e de Cultura para parecer, nos termos do art. 188, c/c o art. 102, do Regimento Interno.