Projeto de Lei nº 2.636/2024

Declara de utilidade pública o Grupo de Escoteiros 211/MG Major Leonel, com sede no Município de Cabo Verde.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º – Fica declarado de utilidade pública o Grupo de Escoteiros 211/MG Major Leonel, com sede no Município de Cabo Verde.

Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 10 de julho de 2024.

Rodrigo Lopes (União)

Justificação: Este projeto de lei visa declarar a utilidade pública do o Grupo de Escoteiro Major Leonel e essa medida se mostra de suma importância e relevância, pois essa associação civil de direito privado e sem fins econômicos desempenha um papel crucial na formação de jovens através da educação não formal. Atuando sob a forma do Escotismo, o grupo promove valores educacionais, culturais, beneficentes e filantrópicos, proporcionando um ambiente que incentiva o desenvolvimento de habilidades sociais, liderança, responsabilidade e cidadania. Além disso, o reconhecimento oficial de sua utilidade pública garante o suporte institucional necessário para potencializar sua capacidade de impactar positivamente a comunidade e de ampliar suas atividades, beneficiando diretamente crianças, adolescentes e suas famílias.

– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e de Educação, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.