Projeto de Lei nº 2.634/2024

Declara de relevante interesse cultural do Estado o Jubileu do Senhor Bom Jesus do Matosinhos e a tradicional Cavalgada do Jubileu do Senhor Bom Jesus do Matozinhos, em Conceição do Mato Dentro.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º – Fica reconhecido como de relevante interesse cultural do Estado o Jubileu do Senhor Bom Jesus do Matosinhos e a tradicional Cavalgada do Jubileu do Senhor Bom do Jesus do Matozinhos, em Conceição do Mato Dentro.

Art. 2º – As manifestações culturais de que trata esta lei poderão, a critério dos órgãos responsáveis pela política de patrimônio cultural do Estado, ser objeto de proteção específica, por meio de inventários, tombamento, registro ou de outros procedimentos administrativos pertinentes, conforme legislação aplicável.

Art. 3º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 10 de julho de 2024.

Douglas Melo (PSD), vice-líder do Governo e responsável da Frente Parlamentar em Defesa dos Rodeios.

Justificação: O Jubileu do Senhor Bom Jesus do Matozinhos é a maior festa da cidade e é realizada desde o ano de 1787, no período de 13 a 24 de junho. Nessa época, a cidade se transforma com a vinda de milhares de romeiros e com intensa movimentação de fiéis e de comerciantes que se instalam na colina do santuário durante a festa, para agradecer ou implorar graças ao Bom Jesus.

Dentro da programação do Jubileu do Senhor Bom Jesus do Matozinhos, acontece a tradicional cavalgada que também leva o nome do santo. O evento é considerado o 2º maior passeio a cavalos do Brasil. A média é de cerca de 6,5 mil participantes por ano, entre cavaleiros e amazonas de todas as idades. Na cavalgada, as comitivas fazem um percurso de 5km pelas principais ruas da cidade até chegar ao santuário, quando então, juntamente com seus animais, recebem as bênçãos do Senhor Bom Jesus do Matozinhos.

A festa, embora tenha também conotação social e comercial decorrente do fluxo de romeiros e visitantes, conserva seu caráter religioso. Há missas e exposição do Santíssimo Sacramento durante 11 dias, sendo que no último a imagem sai em procissão.

O número de fiéis é tão grande que, no ano de 1844, o Pe. Bento Godim pediu ao bispo de Mariana autorização para que todo sacerdote que aparecesse em Conceição do Mato Dentro, por ocasião do jubileu, pudesse receber confissões e pregar. Ficaram assim asseguradas, aos milhares de visitantes, condições para que exercessem sua fé e devoção.

Baseada em fatos reais, a história revela a descoberta de uma imagem que culminou em uma das mais expressivas romarias religiosas da cidade e região. Tudo começa com Antônio Angola. O escravo, que era pertencente a Manoel Santiago, encontrou uma imagem no meio de uma mata densa. O Pe. Manoel, após abençoá-la, levou-a imediatamente para a Igreja Matriz. Contudo, misteriosamente, a imagem desapareceu da igreja, sendo encontrada no mesmo lugar onde Antônio a encontrou pela primeira vez. O fato se repetiu por outras duas vezes, intrigando os moradores do arraial.

Seguindo os fatos, José Correia, um português oriundo da região de Matozinhos, em Portugal, tinha uma grave doença chamada zamparina (a mesma doença de Aleijadinho) e prometeu que, se ficasse curado, construiria um abrigo para a imagem no mesmo lugar onde foi encontrada e para onde retornou por três vezes.

Curado, José Correia cumpriu sua promessa, mas a imagem ficou esquecida. Uma forte seca assolou a região, e Antônio sugeriu ao padre que se fizesse uma procissão com a imagem. O padre, Antônio e vários moradores desceram do capão com a imagem em direção à Igreja Matriz. Mas, antes de se chegar ao local determinado, o céu se fechou e caiu uma chuva nunca vista antes, que durou 15 dias sem cessar. Então se iniciou uma romaria anual, época em que milhares de romeiros vêm dos mais distantes lugares para dar o seu testemunho de fé.

Portanto, este projeto de lei tem como objetivo não apenas reconhecer como de relevante interesse cultural o Jubileu do Senhor Bom Jesus do Matosinhos e a tradicional Cavalgada do Jubileu do Senhor Bom Jesus do Matozinhos, em Conceição do Mato Dentro, mas também preservar sua história e contribuições valiosas para a cultura mineira. Ao conceder esse reconhecimento merecido, reafirmamos nosso compromisso com a preservação e promoção das tradições culturais que enriquecem nosso querido Estado.

Agradeço a atenção de todos os colegas deputados e conto com o apoio de todos para a aprovação deste importante projeto de lei.

– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça e de Cultura para parecer, nos termos do art. 188, c/c o art. 102, do Regimento Interno.