Projeto de Lei nº 2.620/2024

Declara de utilidade pública a Associação Sá Chica, com sede no Município de Sabará.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º – Fica declarada de utilidade pública a Associação Sá Chica, com sede no Município de Sabará.

Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 9 de julho de 2024.

Dr. Maurício (Novo), presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência.

Justificação: A associação iniciou suas atividades em 2007, viabilizada pela parceria entre o Instituto Renascer da Consciência e o ICDEP – Instituto de Cultura para o Desenvolvimento e Educação Permanente – SP. 

Em 2015, tornou-se independente juridicamente e desde então mantém os dois institutos como seus membros constituintes. 

Sua manutenção é obtida por doações de pessoas físicas e jurídicas, além de parcerias com o setor público e privado. 

Realiza atividades socioeducativas, com oficinas de musicalização, esportes, leitura, culinária, artesanato e educação para a paz. Em sua sede atende a 40 crianças e adolescentes, matriculadas na rede pública de ensino, e a 40 mulheres da comunidade. 

A proposta é ser um local de convivência, com vistas ao desenvolvimento das potencialidades humanas, privilegiando a experimentação como forma de conhecimento. 

Segundo os coordenadores, suas ações buscam o resgate da autoestima e da cidadania, qualificando as pessoas para a geração de trabalho e renda, contribuindo, assim, para a reinserção social e o fortalecimento dos laços familiares e comunitários.

– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e do Trabalho, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.