Projeto de Lei nº 2.619/2024

Declara de utilidade pública a Associação Comunitária do Córrego dos Valerianos, Distrito de Santana do Tabuleiro, com sede no Município de Raul Soares.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º – Fica declarada de utilidade pública a Associação Comunitária do Córrego dos Valerianos, Distrito de Santana do Tabuleiro, com sede no Município de Raul Soares.

Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 9 de julho de 2024.

Adriano Alvarenga (PP), presidente da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte.

Justificação: A Associação Comunitária do Córrego dos Valerianos, com mais de 32 (trinta e dois) anos de fundação, é uma entidade sem fins lucrativos, que terá duração por tempo indeterminado.

Sua Sede está localizada no Córrego dos Valerianos, no distrito de Santana do Tabuleiro, em Raul Soares, regulando-se pelas Leis em vigor e pelo presente Estatuto e está em pleno funcionamento a mais de 1 ano.

A Associação tem por finalidades identificar e analisar os problemas da comunidade em diversas áreas e buscar meios para solucioná-los; mobilizar a população para uma atuação conjunta, no sentido de solucionar seus problemas, através de aproveitamento dos recursos disponíveis na própria comunidade e da canalização de recursos de órgãos públicos e/ ou particulares; estimular a promoção de atividades socioculturais, recreativas e outras, visando o desenvolvimento comunitário.

É uma entidade que promove o bem e beneficia, com seus serviços, várias pessoas do distrito de Santana do Tabuleiro, no Município de Raul Soares e de toda região, uma vez que foi fundada há mais de 32 anos e até hoje só busca promover a cultura, a educação e ajudar a todos da sociedade.

– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e do Trabalho, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.