Projeto de Lei nº 2.618/2024

Declara de utilidade pública a Associação Dom José Mauro, com sede no Município de Janaúba.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º – Fica declarada de utilidade pública a Associação Dom José Mauro, com sede no Município de Janaúba.

Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 9 de julho de 2024.

Professor Cleiton (PV), presidente da Comissão de Cultura.

Justificação: A Associação Dom José Mauro, fundada em 24 de fevereiro de 2007, tem como objetivo fomentar e criar projetos sociais que atendam a criança e adolescentes em situação de risco e suas respectivas famílias, oferecendo-lhes oportunidades de ações promocionais e educativas; projetos que implantem medidas para o desenvolvimento e educação integral reduzindo assim, as desigualdades e a vulnerabilidade econômica e social, em resgate da dignidade da pessoa humana e exercício da cidadania, bem como celebrar e firmar convênios parcerias com entidades congêneres, municipais e estaduais, federais e internacionais.

– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e do Trabalho, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.