Projeto de Lei nº 2.609/2024

Reconhece o Comitê Mineiro de Solidariedade ao Povo Palestino, como de relevância cultural, social e educacional de Minas Gerais.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º – Fica reconhecido o Comitê Mineiro de Solidariedade ao Povo Palestino, como patrimônio cultural, social e educacional de Minas Gerais.

Art. 2º – De relevância para o Povo Mineiro, contribui para que os valores materiais e imateriais do Povo Palestino, sua cultura, seu direito à autodeterminação e à proteção à vida sejam conhecidos e divulgados.

Art. 3º – Os valores de solidariedade e preservação dos direitos humanos do Povo Palestino serão objeto de campanhas, jornadas, dias de conscientização e divulgação nas instituições do Estado de Minas Gerais, sobretudo nas escolas e equipamentos educacionais.

Art. 4º – O reconhecimento de que trata esta lei, conforme dispõe o art. 2º da Lei nº 24.219, de 2022, tem por objetivo valorizar bens, expressões e manifestações culturais dos diferentes grupos formadores da sociedade mineira.

Art. 5º – Fica autorizada a destinação de recursos públicos para o apoio e para a realização de eventos promovidos pelo Comitê Mineiro de Solidariedade ao Povo Palestino, na forma desta lei, que tenham o propósito de realizar cursos, eventos culturais e sociais no Estado de Minas Gerais.

Art. 6º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 4 de julho de 2024.

Leleco Pimentel (PT), vice-líder do Bloco Democracia e Luta, responsável da Frente Parlamentar em Defesa da Agroecologia, Agricultura Familiar, Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional, coordenador regional da CIPE Rio Doce e vice-presidente da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização.

Justificação: O Comitê Mineiro de Solidariedade ao Povo Palestino, composto por dezenas de movimentos, entidades e pessoas que têm como princípio a solidariedade internacional aos povos oprimidos e lutam pela humanidade, se rearticulou após outubro de 2023 e mantém uma constância de encontros e atividades, o que tem refletido positivamente na sociedade. Desde o início, foi para as ruas em manifestações diversas, com performances, panfletagens denunciando o genocídio em curso contra os palestinos. Fizemos um flashmob em um shopping, uma performance na véspera do natal em frente ao consulado americano, e um ato em frente à Rede Globo, ocupando diversos espaços da cidade, inclusive no período carnavalesco, envolvendo dezenas de blocos de foliões junto à solidariedade palestina. Também realizamos ações de formação, como o Tribunal Popular para julgar os crimes do estado genocida de Israel, palestras com profissionais da Saúde, participamos ativamente do dia do trabalhador no 1º de Maio e em eventos com a Federação Árabe Palestina do Brasil – Fepal –, homenageando a comunidade palestina residente em Belo Horizonte. No início de 2024, lançamos um abaixo-assinado, exigindo o rompimento das relações entre o Brasil e Israel. Também organizamos o lançamento dos livros do jornalista Breno Altman e da psiquiatra, chefe de saúde mental do Ministério da Saúde da Cisjordânia, a Dra. Samah Jabr. Levamos a bandeira Palestina e a resistência desse povo ao carnaval e a manifestações, como o 8M e o Dia Nacional da Luta Antimanicomial. Fomos às universidades com cinema e debate. Também montamos uma banca permanente na Praça Sete, para conversar com a população e esclarecer sobre a questão palestina.

Além destas atividades, o Comitê Mineiro impulsionou os movimentos sociais e sindicatos a pautarem a luta contra o genocídio em suas assembleias, greves, e dentro dos locais de trabalho.

Em sua luta pela solidariedade internacionalista e pela justiça e dignidade humanas, o Comitê se opõe a qualquer atitude antissemita. Nos unimos a todos que defendem a vida e celebramos a atitude dos judeus que reivindicam o direito do Povo Palestino à sua terra e autodeterminação e que, através do slogan “não em nosso nome”, denunciam os crimes do sionismo israelense. Nos opomos e denunciamos toda ideologia racista, colonialista e fascista. Denunciamos o oportunismo daqueles que se apropriam de um trauma histórico com o objetivo de justificar a expansão territorial, a opressão e o genocídio.

Desenvolveu desde sua criação uma série de atividades que listo abaixo: 

Ano de 2023.

Mês de outubro:

Recriação do Comitê Mineiro de Solidariedade ao Povo Palestino.

25/10/2023 – Ato na Praça Sete – homenagem às mulheres e crianças assassinadas na Palestina.

Mês de novembro:

11/11 – Ato na Praça Raul Soares.

20/11 – Dia da Consciência Negra.

29/11 – Atividade na Faculdade de Medicina, conjuntamente com Fórum de Saúde Mental e ABMMD.

Mês de dezembro:

1/12 – Flashmob no DiamondMall.

6/12 – Tribunal Popular: Julgamento dos Crimes do Estado Sionista de Israel na Palestina.

21/12 – Natal sem genocídio, em frente ao Consulado dos EUA.

Ano de 2024.

Mês de janeiro:

13/1 – Lançamento do abaixo-assinado do comitê pela ruptura das relações diplomáticas, econômicas e acadêmicas do Brasil com Israel.

Mês de fevereiro:

Carnaval de Solidariedade ao Povo Palestino.

29/2 – Escracho na Rede Globo, homenagem a Aaron Bushnell.

Mês de março:

8/3 – 8M – Participação do comitê na organização e no ato.

25/3 – Lançamento do livro “Contra o sionismo”, do jornalista Breno Altman. Local: Casa dos Jornalistas, 19:00.

Mês de abril:

13/4 – Encontro do Comitê Mineiro de Solidariedade ao Povo da Palestina. Análise de conjuntura, avaliação das ações realizadas e planejamento.

Mês de maio:

1/5 – 1º de maio – Dia Internacional dos Trabalhadores.

13/5 – Ato na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, em repúdio à homenagem a Israel feita por alguns parlamentares.

17/5 – 18 de maio: Dia Nacional da Luta Antimanicomial.

17/5 – Conversa com Cláudia Assaf no Sindirede.

Mês de junho:

14/6 – Palestra com Ualid Rabah e homenagem a Dona Hana Ahmad Khaouli.

18/6 – Apresentação do filme “Por trás dos fronts: resistências e resiliências na Palestina”, no Cine Santa Teresa.

20/6 – Palestra com a Dra. Samah Jabr no Sindirede.

– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, de Cultura e de Fiscalização Financeira para parecer, nos termos do art. 188, c/c o art. 102, do Regimento Interno.