PL PROJETO DE LEI 2597/2024
Projeto de Lei nº 2.597/2024
Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado a Festa da Alface, no Município de Mário Campos.
A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:
Art. 1º – Fica reconhecido como de relevante interesse cultural do Estado a Festa da Alface, que ocorre anualmente no mês de agosto, no Município de Mário Campos, Minas Gerais.
Parágrafo único – O bem em sua dimensão cultural de que trata esta lei, poderá, a critério dos órgãos responsáveis pela política de patrimônio cultural do Estado, ser objeto de proteção específica, por meio de inventários, tombamento, registro ou de outros procedimentos administrativos pertinentes, conforme a legislação aplicável.
Art. 2º – O reconhecimento de que trata esta lei, conforme dispõe o art. 2º da Lei nº 24.219, de 2022, tem por objetivo valorizar bens, expressões e manifestações culturais dos diferentes grupos formadores da sociedade mineira.
Art. 3º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Reuniões, 2 de julho de 2024.
Beatriz Cerqueira (PT), presidenta da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia.
Justificação: Este projeto de lei visa reconhecer como de relevante interesse cultural do Estado a Festa da Alface.
A produção de alface e outras hortaliças é a principal atividade econômica em Mário Campos, município que abriga centenas de famílias produtoras rurais e é responsável pelo abastecimento de aproximadamente 30% das hortaliças consumidas na Região Metropolitana de Belo Horizonte – conforme informações fornecidas pela Emater.
Assim, anualmente, no mês de agosto, ocorre a tradicional Festa da Alface, que representa a história, as raízes e a terra de Mário Campos. Geralmente, com a duração de cinco dias, essa festividade conta com oficinas para produtores rurais, exposição agrícola com rodadas de negócios, festival gastronômico com a participação de reconhecidos chefes de cozinha, feira de artesanato e apresentações culturais.
O festival gastronômico é destacada atração da festa que reúne cozinheiras e cozinheiros mario-campenses no preparo de receitas especiais com hortaliças produzidas na própria cidade.
As oficinas realizadas durante o evento seguem esta mesma linha de valorização do que é produzido na região. Valorizar a produção agrícola local e a agricultura familiar, de forma alinhada aos princípios da economia criativa e ao desenvolvimento sustentável, essas são premissas da Festa da Alface.
Além disso, sua relevância também é verificada pelo envolvimento das novas gerações através da participação ativa das escolas públicas na construção da festa, com exposições de trabalhos relacionados à atividade hortifrutigranjeira.
Esta proposição atende ao pedido da população mario-campense que nos foi apresentado por meio da vereadora Ludimila Corrêa Bastos e contribuirá para a valorização da produção agrícola local, fomentando o desenvolvimento sustentável e a economia criativa, em Mário Campos. Também contribuirá com fortalecimento da memória, da cultura, da identidade e das tradições locais.
Pela importância da matéria aludida, conto com o apoio dos nobres pares para a aprovação da presente proposição.
Referências:
PIMENTA, Irian Gonçalves e BASTOS, Ludimila Corrêa, 2019. Mário Campos Hoje e Sempre: um pouco da história. pag. 28 e 29.
https://www.emater.mg.gov.br/portal.do/site-noticias/festa-da-alface-e-cia-em-mario-campos-valoriza-producao-de-hortalicas-e-gastronomia/?flagweb=novosite_pagina_interna&id=21270 – Acesso em 2/7/2024;
https://www.minasgerais.com.br/pt/destinos/mario-campos – Acesso em 02/07/2024;
– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça e de Cultura para parecer, nos termos do art. 188, c/c o art. 102, do Regimento Interno.