Projeto de Lei nº 2.590/2024

Dispõe sobre a denominação de Escola Estadual Indígena Pataxó Ug Hãhãhãe Katurãma à Escola Estadual de Educação Infantil, Ensino Fundamental, anos iniciais e finais, e Ensino Médio, situada na Comunidade Katurãma, no município São Joaquim de Bicas/MG.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º – A Escola Estadual de Educação Infantil, Ensino Fundamental, anos iniciais e finais, e Ensino Médio, situada na Comunidade Katurãma, no Município São Joaquim de Bicas/MG, passa a denominar-se Escola Estadual Indígena Pataxó Ug Hãhãhãe Katurãma.

Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 1º de julho de 2024.

João Junior (PMN)

– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e de Educação, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.