Projeto de Lei nº 2.589/2024

Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado o modo de fazer empadinha do Município de Cachoeira da Prata.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º – Fica reconhecido como de relevante interesse cultural do Estado o modo de fazer empadinha do Município de Cachoeira da Prata.

Art. 2º – O modo de fazer empadinha do Município de Cachoeira da Prata poderá, a critério dos órgãos responsáveis pela política de patrimônio cultural do Estado, ser objeto de proteção específica, por meio de inventários, tombamento, registro ou outros procedimentos administrativos pertinentes, conforme a legislação aplicável.

Art. 3º – Esta lei entra em vigor da data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 1º de julho de 2024.

Douglas Melo (PSD), vice-líder do Governo e vice-presidente da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte.

Justificação: A empada foi apresentada a Cachoeira da Prata no século XIX por Dona Maria Madalena Barbosa. Acredita-se, portanto, que a trajetória das empadas no município tenha mais de 120 anos de existência. Conta-se que a pioneira passou a receita para seus vizinhos e desde então a empada produzida no município virou referência.

Além dos vizinhos, Dona Maria Madalena passou seus conhecimentos para as filhas Glicéria Alves, Augusta Alves e Maria Felipe Alves, que continuaram a tradição, ensinando à neta Gilda Helena de Souza. Gilda, assim como sua avó, Maria Madalena, não ensinou apenas à filha, mas também a Maria das Graças de Melo Moreira, que, junto com o marido, Reuber de Melo Moreira, fabrica a empada até hoje e também ensinou aos filhos, Roberto César e Luana. Vizinha de Maria Madalena, Maria Agripina da Conceição também aprendeu com ela a arte de produzir as empadas e passou o saber para suas filhas, Natércia Ferreira Teixeira e Maria das Graças Ferreira.

Como era de costume, a receita da empada era passada sempre adiante, para filhos, netos e vizinhos. Com Maria Agripina não foi diferente. Ela era vizinha de Maria Gonçalves Moreira. Conta-se que, quando a encomenda de salgados era muito grande, as duas se juntavam para dar conta da produção. Maria Gonçalves Moreira não fugiu à tradição, passando esse saber para suas filhas, Maria Celis Gonçalves Costa, Maria Luiza Cota de Souza, Beatriz Gonçalves Cota e Ana lúcia Gonçalves Cota.

A filha de Maria Gonçalves Moreira, Maria Luiza, ensinou a receita a Andréa Aparecida Gonçalves Miranda, que era sua vizinha. Andreia começou a fabricação das empadas e passou a receita para sua vizinha Naiara Cristina Gonçalves Ferreira Nunes, que, junto com Andreia, criou novos sabores para a empada. Já Maria das Graças de Melo Moreira e Maria Celis Gonçalves Costa passaram a receita para Geralda da Silva Barbosa, que, em períodos distintos, auxiliou a ambas na fabricação.

Junto às pioneiras estava Conceição Cota Gonçalves, cuja empada tinha um diferencial: era de macarrão. Fazia muito sucesso. Infelizmente, pelo que se sabe, hoje não se produz mais empada com essa matéria-prima. A família acredita que Conceição tenha aprendido a receita com uma das pioneiras e a ensinou às filhas, Olivia Maria Cota e Costa, Maria das Graças Cota de Abreu, Adélcia Cota e Costa e Elisabeth Cota Souza, que hoje é a única que ainda produz a empada cuja receita aprendeu com a mãe, mas a produz apenas para a família. Conceição ensinou a receita ainda a sua irmã, Quitéria Laurinda Rocha, que trabalhou com a produção de empadas e ensinou a receita a suas filhas.

Continuando a trajetória, vem Maria Divina Pereira Melo, que, conforme relatos da família, aprendeu a fazer empada com Maria Gonçalves Moreira, que posteriormente ampliou sua fabricação para todo tipo de salgado. Maria Divina ensinou a receita às filhas Eliana Pereira de Melo Viana, Hosana Pereira de Melo Corrêa, Tânia Mara de Melo Ferreira e Rosana Pereira de Melo e também a sua sobrinha Diene Pereira de Abreu Vieira. Atualmente a família se destaca na produção de empadas em Cachoeira da Prata, mantendo a tradição e a originalidade no preparo e sendo responsável pela maior produção de empadas no município.

A produção da empada despertou o interesse de Margarida Barbosa França, que, de acordo com o relato dos filhos, aprendeu a receita no Bar do Triângulo, tradicional no município, mas, por problemas de saúde, deixou a atividade. Já Saionara Teixeira de Paula aprendeu a fazer empadão com Dona Isabel, que era proprietária da fazenda em que ela trabalhava, e um dia resolveu testar a massa na empadinha, e foi um sucesso. É apaixonada pelo que faz e pretende ampliar sua produção. O mesmo aconteceu com Cássia Aparecida da Silva Melo Ferreira, que se iniciou na arte da culinária fazendo empadão com sua mãe, Irene, e acabou começando a produzir a empadinha. Ambas vêm se aperfeiçoando e dando continuidade a essa tradição que é patrimônio imaterial de Cachoeira da Prata.

Antigamente, a empada era fabricada com frango caipira, batata e temperos naturais. Estava muito presente nas festas de casamento e de aniversário e nos bares existentes na época. Hoje é um dos produtos alimentícios mais procurados pela comunidade cachoeirense e pelos visitantes. As salgadeiras mantiveram consigo suas receitas desde as primeiras gerações, o que torna a iguaria uma relíquia de família. Praticamente não houve modificações nos ingredientes originais da empadinha, o que não impediu que cada família desenvolvesse seu peculiar modo de prepará-la. Trata-se de um prato democrático, que agrada a todos os gostos, com várias opções de sabores, produzido com capricho, amor, dedicação e muita higiene.

Pelo exposto, contamos com o apoio dos nobres pares para a aprovação deste projeto de lei.

– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça e de Cultura para parecer, nos termos do art. 188, c/c o art. 102, do Regimento Interno.