Projeto de Lei nº 2.585/2024

Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado de Minas Gerais a Associação Sementes do Vale.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º – Fica reconhecida como de relevante interesse cultural do Estado de Minas Gerais as atividades desenvolvidas pela Associação Sementes do Vale, em especial nos municípios de Ninheira e Salinas.

Art. 2º – O reconhecimento de que trata esta lei, conforme dispõe o art. 2º da Lei nº 24.219, de 2022, tem por objetivo valorizar bens, expressões e manifestações culturais dos diferentes grupos formadores da sociedade mineira.

Art. 3º – Fica autorizada a destinação de recursos públicos para o apoio e para a realização de eventos promovidos pela instituição objeto desta lei que tenham o propósito de realizar cursos, eventos culturais, sociais e esportivos no Estado de Minas Gerais.

Sala das Reuniões, 1º de julho de 2024.

Leleco Pimentel (PT), vice-líder do Bloco Democracia e Luta, responsável da Frente Parlamentar em Defesa da Agroecologia, Agricultura Familiar, Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional, coordenador Regional da Cipe Rio Doce e vice-presidente da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização.

Justificação: A Associação Sementes do Vale, fundada em 2016 no Município de Salinas, tem como objetivo combater a desigualdade social no sertão de Minas Gerais, especificamente nas cidades de Ninheira e Salinas, por meio de atividades que promovem o desenvolvimento integral e o protagonismo social dos indivíduos.

Nos municípios atendidos pela ONG, destacam-se Ninheira-MG, com uma população de 10.588 habitantes (IBGE, 2022), e Salinas-MG. Mais de 70% da população de Ninheira reside em áreas rurais. A cidade possui um IDH de 0,556 (IBGE, 2010), classificado como o 13º pior do estado, e um Índice de Vulnerabilidade Social de 0,457 (Ipea, 2010), considerado alto.

Para atuar na transformação social de Ninheira-MG, a ONG construiu um amplo espaço na comunidade rural chamada Bandinha, onde desenvolve atividades nas áreas de cultura, esporte, educação e lazer, atendendo diretamente mais de 1000 pessoas de sete comunidades rurais diferentes através de projetos sociais.

Um desses projetos é o Cultura do Saber, que oferece oficinas de formação artística nas áreas de circo, música, balé e artes visuais para crianças e adolescentes das comunidades rurais e urbanas de Ninheira-MG e Salinas-MG. O objetivo é contribuir para o desenvolvimento integral e educação emancipatória dos beneficiários. Anualmente, mais de 120 crianças participam das oficinas.

Desde 2016, o projeto tem apresentado resultados comprovados, sendo premiado pela Lei Aldir Blanc em 2022, pelo Movimento Bem Maior em 2022 e pelo Itaú Social-Unicef em 2018. Nos últimos dois anos, o projeto alcançou 0% de evasão escolar e 0% de reprovações entre os beneficiários, além de reduzir a 0% a gravidez na adolescência, demonstrando ser uma ferramenta eficaz na transformação social e redução da desigualdade socioeconômica e cultural. O projeto atende majoritariamente o público feminino, com 80% de alunas mulheres, sendo 100% dos atendimentos direcionados a estudantes de escolas públicas e moradores de comunidades rurais em situação de vulnerabilidade socioeconômica.

Desde 2022, 60% da equipe técnica é composta por ex-alunos do projeto, evidenciando seu impacto não só na democratização da arte, mas também na formação de profissionais capacitados para formar novos artistas. Além das oficinas, a Associação Sementes do Vale realiza espetáculos culturais gratuitos, promovendo a democratização da cultura e beneficiando comunidades em situação de vulnerabilidade social nas regiões de Ninheira e Salinas.

– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça e de Cultura para parecer, nos termos do art. 188, c/c o art. 102, do Regimento Interno.