Projeto de Lei nº 2.571/2024

Declara de utilidade pública a Associação Paz e Eco Parque, com sede no Município de Ituiutaba.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º – Fica declarada de utilidade pública a Associação Paz e Eco Parque, com sede no Município de Ituiutaba.

Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 26 de junho de 2024.

Macaé Evaristo (PT), líder da Bancada Feminina, vice-presidenta da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar e vice-presidenta da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia.

Justificação: O Instituto Recanto da Paz e Eco Parque tem objetivo de prestar desenvolvimento social, educacional, prática esportiva, cultural, empreendedorismo, Direitos Humanos e meio ambiente em benefício predominantemente do desenvolvimento do protagonismo da infância, adolescência, idade adulta e idosos, na promoção de qualidade de vida de o convívio social em harmonia com o meio ambiente, com a finalidade de promover assistência social através de programas e projetos voltados a atendimento as famílias gestantes, infância terceira idade, adultos, pessoas com deficiência, população em situação de rua, e demais grupos passiveis de vulnerabilidade social, favorecendo sua conexão com a natureza. A Associação Paz e Eco presta serviço de relevância pública e social, contribuindo saúde física e mental da população da região da cidade de Ituiutaba.

Segundo a OMS (Organização Mundial de Saúde), que define a saúde como um estado de completo bem-estar físico, mental e social, e não só ausência de afecções ou doenças. Nesse diapasão, entende-se que a saúde mental é um dos alicerces para ser saudável e tem interação direta com o estado físico e social do indivíduo. Sendo assim, a saúde mental é “um estado de bem-estar no qual um indivíduo percebe as suas próprias habilidades, pode lidar com os estresses cotidianos, pode trabalhar produtivamente e é capaz de contribuir para o bem-estar social”.

Ademais, a OMS – Organização Mundial de Saúde – relata que houve um crescimento de 25% de casos de depressão e ansiedade pós Pandemia de Covid 19. Esse percentual de pessoas com adoecimento psicológico somado aos que já possuíam algum transtorno mental independente de crise causada pela corona vírus, torna a quantidade de pessoas afetadas por doenças mentais elevadas. São inúmeras pessoas que precisam ou precisarão de tratamento para cuidar da saúde mental, mas que, possivelmente não terá acesso ao tratamento da saúde mental no momento correto por causa da demanda alta. Por isso, as terapias alternativas, que muitas vezes, são oferecidas por instituição não governamental, como essas que são ofertadas pelo Instituto Paz e Eco são importantes para auxiliar no enfrentamento das questões emocionais da população em condições de doenças físicas e principalmente psicológicas.

Existem diversos fatores que contribuíram para o adoecimento mental de parte da população, dentre elas, salienta-se que as desigualdades sociais crescentes após a crise econômica oriundas das consequências da pandemia, também tem sua parcela de culpa, em razão disso, o grande número de pessoas empobrecidas adoecidas que encontram sem condições financeiras de custear o tratamento de doença mental, com isso, o Instituto Recanto da Paz e Eco Parque tem em premissa de amparar a população local, pois atende de forma gratuita tornando-se uma aliada da comunidade na promoção de saúde e cuidado.

Também, com base na medicina alternativa alicerçada na ecologia, o Instituto fornece a ecoterapia, que é chamada de terapia natural, baseia-se no conceito de usar a natureza para curar, especialmente psicologicamente. É sabido que o ser humano é constituído por partes corporais e emocionais, que carecem de estar em harmonia para promover o bem-estar pessoal social do indivíduo. Estar em contato com a natureza e integrar se dela, aumenta a vontade de viver das pessoas trazendo paz a sociedade. Neste sentido, além da ecoterapia, o Instituto Recanto da Paz e Eco Parque, também oferece práticas esportivas e de sustentabilidade, inclusão social, arte, lazer, entretenimento, lazer, turismo rural de esporte com atividades físicas, mentais, sociais, saúde, tratamento, estudo, e formação, trazendo benefícios as pessoas da cidade de Ituiutaba e região.

– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e do Trabalho, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.