Projeto de Lei nº 2.568/2024

Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado o modo artesanal de fazer o bordado de bainha aberta do Município de Caeté.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º – Fica reconhecido como de relevante interesse cultural do Estado, nos termos da Lei nº 24.219, de 15 de julho de 2022, o modo artesanal de fazer o bordado de bainha aberta do Município de Caeté.

Art. 2º – O reconhecimento de que trata esta lei, conforme dispõe o art. 2º da Lei nº 24.219, de 2022, tem por objetivo reconhecer e valorizar bens culturais materiais e imateriais, fomentar o apreço por esses bens e incentivar expressões e manifestações culturais dos diferentes grupos formadores da sociedade mineira.

Art. 3º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 26 de junho de 2024.

João Vítor Xavier (Cidadania), 3º-secretário.

Justificação: A bainha aberta consiste em um tipo de bordado, feito à mão, do tipo fios contados. Primeiro, o pano é desfiado na região a ser bordada. Depois se utiliza agulha e linha para unir os fios que ficaram no tecido e construir o ornamento. Essa técnica forma desenhos mais padronizados, já que a sua característica marcante é a contagem igual de fios e a sua união através de pontos diversos.

As bordadeiras de Caeté são conhecidas por dominarem a técnica, de origem portuguesa, e criar verdadeiras obras de arte retratadas em almofadas, bolsas, toalhas, necessaires, capas de cadernos, panos de prato, caminhos de mesa e muitos outros artigos.

A prática do bordado de bainha aberta teve início no período colonial, na região de Morro Vermelho, distrito de Caeté. Depois, o saber passou a ser transmitido de geração a geração, pela oralidade, mantendo-se vivo há mais de 300 anos.

O modo artesanal de fazer bainha aberta faz parte da identidade cultural do povo de Caeté, razão pela qual o bem cultural foi registrado no Livro do Registro dos Saberes do município, em 2011.

O Museu Regional de Caeté tem papel fundamental no processo de salvaguarda e preservação do vasto patrimônio cultural material e imaterial local, destacando-se pelas atividades educativas de resgate e promoção de antigas tradições.

No ano de 2017, a instituição foi responsável pela oferta do curso “Bordando o Imaginário”, para um grupo de 12 mulheres. Dessa importante iniciativa, nasceu a Associação das Bordadeiras e Artesãos de Caeté – Historiarte –, entidade sem fins lucrativos, de duração por prazo indeterminado, que se dedica a perpetuar o bordado livre e a bainha aberta. A associação tem como objetivos valorizar quem produz bordados, incentivar a criação de produtos de qualidade e gerar renda, sempre priorizando temáticas que resguardem o patrimônio histórico da região. Desde 2022, a entidade mantém em funcionamento uma loja na Rua Presidente Getúlio Vargas, nº 55, no Centro de Caeté, visando potencializar as vendas e dar visibilidade ao trabalho das bordadeiras. No Instagram, a entidade mantém o perfil @historiartebordados para divulgação da arte e também para e-commerce.

O projeto em apreço se alinha às diretrizes da Lei nº 24.219, de 15/7/2022, que institui o título de relevante interesse cultural do Estado, a ser concedido por meio de lei específica, a bens, manifestações ou expressões culturais como forma de valorizar, promover e difundir os bens culturais materiais e imateriais que contenham referência à identidade, à ação e à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade.

Pelo exposto, conto com a anuência dos ilustres pares a esta matéria.

– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça e de Cultura para parecer, nos termos do art. 188, c/c o art. 102, do Regimento Interno.